A autarquia municipal Alfa, após os ...

A autarquia municipal Alfa, após os devidos estudos que indicaram a existência de interesse público devidamente justificado e a necessária avaliação, decidi...


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A autarquia municipal Alfa, após os devidos estudos que indicaram a existência de interesse público devidamente justificado e a necessária avaliação, decidiu alienar determinado bem imóvel que não mais é utilizado pela entidade.
Sobre o caso em tela, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
Analisando...
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