João, Secretário de Meio Ambiente do Município Alfa , está em vias
de celebrar contrato de pequena compra, no valor de cinco mil reais,
mas, pelas peculiaridades do caso concreto, pretende fazê-lo de
forma verbal.
✂️ a) A contratação é ilegal, por expressa vedação legislativa a
qualquer contratação verbal. ✂️ b) A contratação é ilegal, por expressa vedação legislativa, exceto
em casos de grave perturbação da ordem, situação de
emergência ou calamidade pública. ✂️ c) A contratação é ilegal, por expressa vedação legislativa, exceto
se houver formalização por escrito do contrato, de forma
diferida, no prazo de trinta dias. ✂️ d) A contratação é legal, pois é nulo e de nenhum efeito o contrato
verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras,
assim entendidos aqueles de valor não superior a cinco mil reais ✂️ e) A contratação é legal, pois é nulo e de nenhum efeito o contrato
verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras ou o
de prestação de serviços de pronto pagamento, assim
entendidos aqueles de valor não superior a dez mil reais.