No curso do estágio probatório, João, servidor público ocupante
de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do
Estado de Mato Grosso, foi acusado de prática de infração
disciplinar de singular gravidade, o que levou à instauração de
processo disciplinar. Ao fim do período de estágio probatório,
constatou-se que João não satisfez as condições exigidas, sendo
exonerado. Paralelamente, o processo disciplinar ainda não tinha
sido concluído.
✂️ A) como no regime disciplinar aplicável a João a exoneração é
sinônimo de demissão, o processo disciplinar deve ser
arquivado.
✂️ B) a exoneração de João fez cessar o vínculo funcional, daí
decorrendo a exigência de arquivamento do processo
disciplinar.
✂️ C) João foi corretamente exonerado, sendo que, ao fim do
processo disciplinar, a exoneração será convertida em
demissão, se for o caso.
✂️ D) como João foi exonerado, caso seja condenado no processo
disciplinar, com a aplicação da sanção de demissão, isto não
produzirá nenhum efeito.
✂️ E) João não poderia ter sido exonerado, pois isto somente
poderia ocorrer após a conclusão do processo disciplinar e
cumprimento da penalidade.
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Após muita dedicação ao serviço público, Maria, ocupante de
cargo de provimento efetivo no âmbito do Estado de Mato Grosso,
foi informada de que teria um aumento remuneratório em razão
de sua passagem para uma referência imediatamente superior,
dentro da mesma classe e categoria funcional a que pertence.
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O Chefe do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso recebeu
solicitação, do Chefe do Poder Executivo do Município Alfa,
situado no território do referido Estado, almejando a cessão de
João, servidor daquela estrutura de poder.
✂️ A) a cessão é vedada, pois somente pode ocorrer entre órgãos do
Poder Executivo.
✂️ B) a cessão deve ser limitada a cinco anos, prorrogáveis por
interesse da Administração Pública.
✂️ C) realizada a cessão, o ônus da remuneração de João deve ficar
a cargo do Poder Judiciário de Mato Grosso.
✂️ D) realizada a cessão, é vedado que João ocupe cargo em
comissão no Poder Executivo do Município Alfa.
✂️ E) somente é permitida a cessão caso o Poder Executivo do
Município Alfa não tenha quadro de pessoal próprio.
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