No curso do estágio probatório, João, servidor público ocupante
de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do
Estado de Mato Grosso, foi acusado de prática de infração
disciplinar de singular gravidade, o que levou à instauração de
processo disciplinar. Ao fim do período de estágio probatório,
constatou-se que João não satisfez as condições exigidas, sendo
exonerado. Paralelamente, o processo disciplinar ainda não tinha
sido concluído.
✂️ A) como no regime disciplinar aplicável a João a exoneração é
sinônimo de demissão, o processo disciplinar deve ser
arquivado.
✂️ B) a exoneração de João fez cessar o vínculo funcional, daí
decorrendo a exigência de arquivamento do processo
disciplinar.
✂️ C) João foi corretamente exonerado, sendo que, ao fim do
processo disciplinar, a exoneração será convertida em
demissão, se for o caso.
✂️ D) como João foi exonerado, caso seja condenado no processo
disciplinar, com a aplicação da sanção de demissão, isto não
produzirá nenhum efeito.
✂️ E) João não poderia ter sido exonerado, pois isto somente
poderia ocorrer após a conclusão do processo disciplinar e
cumprimento da penalidade.
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João, servidor estável, ocupante de cargo de provimento efetivo
no Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, foi aprovado em
concurso público de provas e títulos e tomou posse em outro cargo
público, com remuneração mais elevada, no âmbito da mesma
estrutura estatal de poder, o que o levou a deixar o cargo anterior,
que permanece vago. Ao fim do estágio probatório do novo cargo,
foi considerado inabilitado.
✂️ B) reintegrado ao cargo de origem.
✂️ C) reconduzido ao cargo de origem.
✂️ D) transferido para o cargo de origem.
✂️ E) aproveitado em outro cargo, com atribuições e remuneração
semelhantes às do cargo de origem.
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O Chefe do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso recebeu
solicitação, do Chefe do Poder Executivo do Município Alfa,
situado no território do referido Estado, almejando a cessão de
João, servidor daquela estrutura de poder.
✂️ A) a cessão é vedada, pois somente pode ocorrer entre órgãos do
Poder Executivo.
✂️ B) a cessão deve ser limitada a cinco anos, prorrogáveis por
interesse da Administração Pública.
✂️ C) realizada a cessão, o ônus da remuneração de João deve ficar
a cargo do Poder Judiciário de Mato Grosso.
✂️ D) realizada a cessão, é vedado que João ocupe cargo em
comissão no Poder Executivo do Município Alfa.
✂️ E) somente é permitida a cessão caso o Poder Executivo do
Município Alfa não tenha quadro de pessoal próprio.
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