Após regular tramitação de processo disciplinar, foi aplicada a Ana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário, a sanção de suspensão. Em momento posterior, Ana tomou conhecimento de fatos novos que seriam, ao seu ver, suscetíveis de justificar a sua inocência. Após analisar o regime jurídico a que estava sujeita, Ana concluiu corretamente que pode requerer a revisão do processo disciplinar A) a qualquer tempo. B) no prazo de três anos, a contar do exaurimento do prazo recursal. C) antes do decurso de um ano, a contar do exaurimento do prazo recursal. D) no mesmo prazo de prescrição da respectiva infração, sendo a prolação da decisão condenatória o termo a quo . E) no mesmo prazo para o ajuizamento da ação rescisória, nos termos da legislação processual civil, sendo o trânsito em julgado administrativo o termo a quo .

Após regular tramitação de processo disciplinar, foi aplicada a Ana, servidora ocupante...

1Q1044345 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Mato Grosso, Administração, TJ MT, FGV, 2024

Após regular tramitação de processo disciplinar, foi aplicada a Ana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário, a sanção de suspensão. Em momento posterior, Ana tomou conhecimento de fatos novos que seriam, ao seu ver, suscetíveis de justificar a sua inocência. Após analisar o regime jurídico a que estava sujeita, Ana concluiu corretamente que pode requerer a revisão do processo disciplinar

✂️ a) a qualquer tempo.
✂️ b) no prazo de três anos, a contar do exaurimento do prazo recursal.
✂️ c) antes do decurso de um ano, a contar do exaurimento do prazo recursal.
✂️ d) no mesmo prazo de prescrição da respectiva infração, sendo a prolação da decisão condenatória o termo a quo.
✂️ e) no mesmo prazo para o ajuizamento da ação rescisória, nos termos da legislação processual civil, sendo o trânsito em julgado administrativo o termo a quo.