Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado

Ao estudar a responsabilidade civil do Estado, com base no art. 37, §6º, da CRFB/88, El...

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1Q1044389 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Gestão Tributária Manhã, Prefeitura de Cuiabá MT, FGV, 2024

Ao estudar a responsabilidade civil do Estado, com base no art. 37, §6º, da CRFB/88, Elina verificou que a Lei Maior consagra a responsabilização objetiva com base na teoria do risco administrativo, admitindo-se, portanto, causas excludentes do nexo de causalidade, bem como atenuantes da responsabilização, sendo que nesse último caso haverá impacto no quantum indenizatório.
Nesse contexto, assinale a opção que indica a correta conclusão de Elina com relação a uma causa excludente e uma atenuante, respectivamente.
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