O Município X instituiu, por lei, moratória, em caráter geral, para o pagamento do IPTU. De acordo com o CTN, a moratória é hipótese de. A) suspensão da exigibilidade do crédito tributário e concede dilação do prazo para pagamento do tributo. B) exclusão do crédito tributário e não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequentes. C) extinção do crédito tributário e permite a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública. D) perdão do crédito tributário e deve considerar a diminuta importância do crédito. E) transação, no qual, mediante concessões mútuas, importará em terminação de litígio e consequente extinção de crédito tributário.

A) suspensão da exigibilidade do crédito tributário e concede dilação do prazo para pagamento do tributo.

O Município X instituiu, por lei, moratória, em caráter geral, para o pagamento do IPTU...

O Município X instituiu, por lei, moratória, em caráter geral, para o pagamento do IPTU.
De acordo com o CTN, a moratória é hipótese de.

✂️ a) suspensão da exigibilidade do crédito tributário e concede dilação do prazo para pagamento do tributo.
✂️ b) exclusão do crédito tributário e não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequentes.
✂️ c) extinção do crédito tributário e permite a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública.
✂️ d) perdão do crédito tributário e deve considerar a diminuta importância do crédito.
✂️ e) transação, no qual, mediante concessões mútuas, importará em terminação de litígio e consequente extinção de crédito tributário.