Questões Direito Tributário Legislação do Direito Tributário

Pedro, empresário do setor industrial, pretende expandir sua fábrica para uma região me...

Responda: Pedro, empresário do setor industrial, pretende expandir sua fábrica para uma região menos desenvolvida do país, beneficiando-se de isenção de tributos federais incidentes sobre a sua operação, ofe...


1Q1044428 | Direito Tributário, Legislação do Direito Tributário, Gestão Tributária Tarde, Prefeitura de Cuiabá MT, FGV, 2024

Pedro, empresário do setor industrial, pretende expandir sua fábrica para uma região menos desenvolvida do país, beneficiando-se de isenção de tributos federais incidentes sobre a sua operação, oferecida pelo governo federal, para desenvolver aquela região. Pedro descobre que, para ter acesso aos incentivos fiscais previstos, precisa adotar algumas medidas.
Segundo a Constituição Federal, os critérios que podem ser considerados na concessão dos incentivos fiscais que visam o desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais são
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