A sociedade empresarial XYZ, optante do Simples Nacional, soube que a reforma tributária trouxe alterações no regime simplificado de tributação. O sócio da XYZ realiza uma consulta para esclarecer quais mudanças foram ou serão implementadas. Assinale a afirmativa correta acerca destas alterações. A) O Simples Nacional não abarcará o recolhimento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que deverá ser realizado na forma ordinária. B) O regime simplificado será obrigatório para as microempresas e opcional para as empresas de pequeno porte. C) O optante pelo regime único poderá recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a CBS, sem restrições quanto à apropriação de créditos de tributos pagos. D) As cooperativas serão imunes ao IBS e à CBS, independentemente da natureza do ato cooperativo praticado. E) Os adquirentes não optantes pelo regime único podem apropriar créditos do IBS e da CBS sobre bens e serviços adquiridos de optantes pelo regime único, equivalentes ao montante cobrado nesse regime.

E) Os adquirentes não optantes pelo regime único podem apropriar créditos do IBS e da CBS sobre bens e serviços adquiridos de optantes pelo regime único, equivalentes ao montante cobrado nesse regime.

Questões Direito Tributário Simples Nacional

A sociedade empresarial XYZ, optante do Simples Nacional, soube que a reforma tributári...

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1Q1044433 | Direito Tributário, Simples Nacional, Gestão Tributária Tarde, Prefeitura de Cuiabá MT, FGV, 2024

A sociedade empresarial XYZ, optante do Simples Nacional, soube que a reforma tributária trouxe alterações no regime simplificado de tributação. O sócio da XYZ realiza uma consulta para esclarecer quais mudanças foram ou serão implementadas.

Assinale a afirmativa correta acerca destas alterações.

✂️ a) O Simples Nacional não abarcará o recolhimento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que deverá ser realizado na forma ordinária.
✂️ b) O regime simplificado será obrigatório para as microempresas e opcional para as empresas de pequeno porte.
✂️ c) O optante pelo regime único poderá recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a CBS, sem restrições quanto à apropriação de créditos de tributos pagos.
✂️ d) As cooperativas serão imunes ao IBS e à CBS, independentemente da natureza do ato cooperativo praticado.
✂️ e) Os adquirentes não optantes pelo regime único podem apropriar créditos do IBS e da CBS sobre bens e serviços adquiridos de optantes pelo regime único, equivalentes ao montante cobrado nesse regime.