A Emenda Constitucional nº 132/2023, que implementou a reforma tributária, acrescentou o inciso VIII ao artigo 153 da Constituição, criando a possibilidade de ser instituído imposto, de competência da União. Sobre o imposto seletivo, é correto afirmar que A) poderá incidir sobre as exportações e sobre as operações com energia elétrica. B) poderá ter o mesmo fato gerador e base de cálculo de outros tributos. C) integrará sua própria base de cálculo. D) não integrará a base de cálculo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). E) terá suas alíquotas fixadas em lei complementar, devendo ser específicas, por unidade de medida adotada.

B) poderá ter o mesmo fato gerador e base de cálculo de outros tributos.

Questões Direito Tributário Competência Tributária

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1Q1044435 | Direito Tributário, Competência Tributária, Gestão Tributária Tarde, Prefeitura de Cuiabá MT, FGV, 2024

A Emenda Constitucional nº 132/2023, que implementou a reforma tributária, acrescentou o inciso VIII ao artigo 153 da Constituição, criando a possibilidade de ser instituído imposto, de competência da União.
Sobre o imposto seletivo, é correto afirmar que

✂️ a) poderá incidir sobre as exportações e sobre as operações com energia elétrica.
✂️ b) poderá ter o mesmo fato gerador e base de cálculo de outros tributos.
✂️ c) integrará sua própria base de cálculo.
✂️ d) não integrará a base de cálculo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
✂️ e) terá suas alíquotas fixadas em lei complementar, devendo ser específicas, por unidade de medida adotada.