Após ser aprovado em concorrido concurso público, José passará, em breve, a a...

Após ser aprovado em concorrido concurso público, José passará, em breve, a atuar na qualidade de inspetor de polícia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Nesse cenário, considerando...

Q1044453 • Direito Administrativo • Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 • FGV • PC MG • Investigador de Polícia I • 2024

Após ser aprovado em concorrido concurso público, José passará, em breve, a atuar na qualidade de inspetor de polícia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
Nesse cenário, considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que José será um servidor público

a) estatutário, espécie de agente público de fato, ocupante de um emprego público.
b) estatutário, espécie de agente público de direito, ocupante de um emprego público.
c) estatutário, espécie de agente público de direito, ocupante de um cargo público.
d) celetista, espécie de agente público de direito, ocupante de um cargo público.
e) celetista, espécie de agente público de fato, ocupante de um cargo público.

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Questões sobre Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990

1

Q1113466 • Direito Administrativo • Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 • Instituto UniFil • Prefeitura de Alvorada do Sul PR • Gerente de Recursos Humanos • 2025
As estruturas de remuneração na administração pública abrangem diversos componentes que tratam dos vencimentos, dos adicionais e das remunerações, incluso adequações ou reciprocidades financeiras. Assim, se um servidor está em débito com o erário, sendo demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá qual prazo para quitar o débito?
- a) 60 (sessenta) dias.
- b) 90 (noventa) dias.
- c) 180 (cento e oitenta) dias.
- d) 360 (trezentos e sessenta) dias.
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2

Q1113317 • Direito Administrativo • Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 • IDECAN • Prefeitura de Serra ES • Agente Comunitário de Segurança • 2023
O retorno do servidor público aposentado para o exercício das suas atribuições em decorrência do interesse da administração e a pedido do servidor ou por cessar o motivo que ensejou a aposentadoria por invalidez é a forma de provimento do/da
- a) aproveitamento.
- b) reintegração.
- c) readaptação.
- d) reversão.
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3

Q1112424 • Direito Administrativo • Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 • FCC • TJ CE • Área Judiciária • 2026
Ao lugar dentro da organização funcional de uma Administração pública direta, autárquica ou fundacional, ocupado por servidor público e para o qual são fixados em lei ou diploma equivalente a remuneração e o conjunto de atribuições e responsabilidades, chamamos de
- a) carreira pública.
- b) função pública.
- c) emprego público.
- d) serviço público.
- e) cargo público.
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4

Q1108840 • Direito Administrativo • Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 • Instituto Legalle • Prefeitura de Campestre da Serra RS • Motorista • 2026
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de trinta e seis meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação por Comissão Especial designada para esse fim, com vistas à aquisição de:
- a) Estabilidade.
- b) Notoriedade.
- c) Remuneração.
- d) Especialidade.
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5

Q1108814 • Direito Administrativo • Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 • FGV • MPE ES • Contador • 2026
De acordo com a Lei nº 8112/1990, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Com relação a essa responsabilidade, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A responsabilidade penal decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
( ) A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
( ) O servidor será responsabilizado de modo civil por dar ciência à autoridade superior sobre improbidade de que tenha conhecimento em decorrência do exercício de cargo.

As afirmativas são, respectivamente,
- a) V – V – F.
- b) V – F – V.
- c) F – V – V.
- d) V – F – F.
- e) F – V – F.
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6

Q1108813 • Direito Administrativo • Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 • FGV • MPE ES • Contador • 2026
Um servidor ocupante de cargo em comissão foi nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que ocupava naquele momento.
Em relação à remuneração durante o período da interinidade, o servidor deverá
- a) acumular as duas remunerações.
- b) receber a remuneração de menor valor.
- c) optar pela remuneração de um dos cargos.
- d) manter a remuneração de menor valor e um adicional de 50% desta.
- e) manter a remuneração de maior valor e um adicional de 50% desta.
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7

Q1108805 • Direito Administrativo • Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 • MSConcursos • Prefeitura de Santana de Parnaíba SP • Edital n 03 • 2026
Avalie as afirmações e marque a incorreta.
- a) Recondução é o retorno do servidor ao cargo ou função anteriormente ocupados.
- b) A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.
- c) Quando a reintegração gerar o deslocamento sucessivo de diversos servidores, a regra daexoneração ou disponibilidade se aplicará ao último da sucessão.
- d) Não poderá reverter ao cargo o aposentado que contar 60 ou mais anos de idade.
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8

Q1108771 • Direito Administrativo • Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 • INSTITUTO AOCP • IF CE • Arquitetura e Desenvolvimento de Sistemas • 2026
Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei nº 8.112/1990, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais, EXCETO
- a) gratificação por encargo de curso ou concurso.
- b) adicional por tempo de serviço.
- c) gratificação natalina.
- d) adicional pela prestação de serviço extraordinário.
- e) adicional de férias.
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9

Q1108742 • Direito Administrativo • Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 • LEGALLE Concursos • Prefeitura de Sério RS • Agente Administrativo • 2026
Três atividades em uma regimes jurídicos: agentes públicos mesma Prefeitura desempenham sob diferentes
I. O primeiro possui vínculo estatutário em cargo público.
II. O segundo foi contratado por tempo determinado via processo seletivo simplificado para atender a uma necessidade temporária de excepcional interesse público.
III. O terceiro atua sob a regência da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Considerando as regras constitucionais e doutrinárias sobre os agentes públicos, verifica-se que:
- a) O segundo integra a categoria dos agentes políticos municipais.
- b) O terceiro desempenha uma função pública de natureza temporária.
- c) O segundo é considerado empregado público em sentido estrito.
- d) O primeiro ou ocupa cargo efetivo ou ocupa cargo em comissão.
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10

Q1108731 • Direito Administrativo • Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 • IDECAN • UNILAB • Suporte em Infraestrutura e Rede de Computadores • 2026
Nas fases de execução do Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal Direta, suas Autarquias e Fundações (Portaria MGI nº 6.719, de 13 de setembro de 2024), é obrigatório o uso de linguagem inclusiva e não violenta. No plano em questão, a confidencialidade e o acolhimento são considerados como:
- a) medidas acautelatórias.
- b) ações de prevenção.
- c) objetivos específicos.
- d) diretrizes gerais.
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