Em relação às entidades fechadas de previdência complementar e à tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário, assinale a afirmativa correta. A) Nos casos de portabilidade de recursos e de transferência de participantes e respectivas reservas entre planos de benefícios de caráter previdenciário, estruturados nas modalidades de contribuição definida ou contribuição variável, o participante poderá optar por um regime de tributação para o plano receptor diferente do regime de tributação do plano originário. B) No caso das entidades cujos patrocinadores são privados, o Conselho Deliberativo poderá ter no máximo seis membros, sendo que metade deverá ser preenchida por representantes dos participantes e assistidos, e a outra metade, por indicação dos patrocinadores, cabendo a estes a indicação do presidente do Conselho. C) Os fundos de investimento cuja carteira de títulos tenha prazo médio igual ou inferior a 180 (cento e oitenta) dias sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte por ocasião do resgate. D) As entidades fechadas de previdência complementar são constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas. E) Nas entidades patrocinadas pela administração pública direta ou indireta, a composição do Conselho Fiscal deverá ser constituída por, no máximo, quatro membros, com representação paritária entre patrocinadores, participantes e assistidos, cabendo a esses a indicação do conselheiro presidente.

E) Nas entidades patrocinadas pela administração pública direta ou indireta, a composição do Conselho Fiscal deverá ser constituída por, no máximo, quatro membros, com representação paritária entre patrocinadores, participantes e assistidos, cabendo a esses a indicação do conselheiro presidente.

Em relação às entidades fechadas de previdência complementar e à tributação dos planos ...

1Q1044528 | Conhecimentos Bancários, Previdência Complementar ou Privada, Superintendente Nacional de Previdência Complementar, CFC, FGV, 2024

Em relação às entidades fechadas de previdência complementar e à tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Nos casos de portabilidade de recursos e de transferência de participantes e respectivas reservas entre planos de benefícios de caráter previdenciário, estruturados nas modalidades de contribuição definida ou contribuição variável, o participante poderá optar por um regime de tributação para o plano receptor diferente do regime de tributação do plano originário.
✂️ b) No caso das entidades cujos patrocinadores são privados, o Conselho Deliberativo poderá ter no máximo seis membros, sendo que metade deverá ser preenchida por representantes dos participantes e assistidos, e a outra metade, por indicação dos patrocinadores, cabendo a estes a indicação do presidente do Conselho.
✂️ c) Os fundos de investimento cuja carteira de títulos tenha prazo médio igual ou inferior a 180 (cento e oitenta) dias sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte por ocasião do resgate.
✂️ d) As entidades fechadas de previdência complementar são constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas.
✂️ e) Nas entidades patrocinadas pela administração pública direta ou indireta, a composição do Conselho Fiscal deverá ser constituída por, no máximo, quatro membros, com representação paritária entre patrocinadores, participantes e assistidos, cabendo a esses a indicação do conselheiro presidente.