O acordo de não persecução penal, introduzido no ordenamento pela Lei nº 13.964/19, pode ser proposto mesmo se o fato envolver A) delito de injúria racial, desde que não se trate de injúria real. B) o crime de descumprimento de medida protetiva de urgência, desde que sem violência ou grave ameaça. C) a tentativa de crime não violento cuja pena mínima é de 12 anos, considerando que, com a maior fração de redução pela tentativa, atingirá a pena mínima de 4 anos. D) corrupção passiva, crime contra a administração pública cuja pena abstratamente cominada é de 2 a 12 anos. E) delito de menor potencial ofensivo, quando cabível transação penal, cabendo a escolha do benefício a ser ofertado ao Ministério Público.

D) corrupção passiva, crime contra a administração pública cuja pena abstratamente cominada é de 2 a 12 anos.

O acordo de não persecução penal, introduzido no ordenamento pela Lei nº 13.964/19, pod...

O acordo de não persecução penal, introduzido no ordenamento pela Lei nº 13.964/19, pode ser proposto mesmo se o fato envolver

✂️ a) delito de injúria racial, desde que não se trate de injúria real.
✂️ b) o crime de descumprimento de medida protetiva de urgência, desde que sem violência ou grave ameaça.
✂️ c) a tentativa de crime não violento cuja pena mínima é de 12 anos, considerando que, com a maior fração de redução pela tentativa, atingirá a pena mínima de 4 anos.
✂️ d) corrupção passiva, crime contra a administração pública cuja pena abstratamente cominada é de 2 a 12 anos.
✂️ e) delito de menor potencial ofensivo, quando cabível transação penal, cabendo a escolha do benefício a ser ofertado ao Ministério Público.