Matheus e Caio, residentes e domiciliados no Rio de Janeiro, RJ,
tomaram conhecimento de que o Poder Público estaria
procedendo ao tratamento dos seus dados pessoais, sem o
consentimento dos respectivos titulares. Parquet , Matheus descobriu que o
tratamento dos seus dados pessoais foi realizado para fins
exclusivos de defesa nacional. Por sua vez, o tratamento dos
dados pessoais de Caio foi efetivado para fins exclusivos de
atividades de investigação e repressão de infrações penais.
✂️ a) A lei é aplicável ao tratamento dos dados pessoais de
Matheus e Caio. ✂️ b) A lei não se aplica ao tratamento dos dados pessoais de
Matheus e Caio. ✂️ c) A lei é aplicável ao tratamento dos dados pessoais de
Matheus, mas não ao tratamento dos dados pessoais de Caio. ✂️ d) A lei é aplicável ao tratamento dos dados pessoais de Caio,
mas não ao tratamento dos dados pessoais de Matheus. ✂️ e) A lei não se aplica ao tratamento dos dados pessoais de
Matheus e Caio, salvo se eles demonstrarem a sensibilidade
das informações trabalhadas pelo Poder Público.