Questões Direito Financeiro Princípios Gerais de Direito Financeiro

De acordo com o princípio orçamentário da especificação, também chamado de princípio da...

Responda: De acordo com o princípio orçamentário da especificação, também chamado de princípio da discriminação, todas as despesas públicas devem ser detalhadas no orçamento para garantir transparência e con...


1Q1044707 | Direito Financeiro, Princípios Gerais de Direito Financeiro, Administração, Prefeitura de São José dos Campos SP, FGV, 2025

De acordo com o princípio orçamentário da especificação, também chamado de princípio da discriminação, todas as despesas públicas devem ser detalhadas no orçamento para garantir transparência e controle da execução orçamentária. No entanto, a legislação admite exceções a esse princípio.

Com base no exposto, avalie se essas exceções ao princípio da especificação incluem

I. Reserva de contingência
II. Transferências tributárias
III. Despesas com manutenção do ensino fundamental

Está correto o que se apresenta em
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