Para atrair investimentos privados para a sua cidade, o prefeito do município Alfa concedeu isenção de IPTU, por um período de três anos, a uma das empresas que estavam se instalando na localidade. Considerando os fatos narrados e as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que o ato de isenção fiscal A) não configura renúncia de receita. B) deve ser acompanhado de medidas de compensação, dentre as quais a redução permanente da despesa. C) prescinde de demonstração de que o ato foi considerado na estimativa da receita orçamentária. D) pode ser compensada pela ampliação da base de cálculo de outro tributo criado pelo município. E) gera uma despesa de capital.

D) pode ser compensada pela ampliação da base de cálculo de outro tributo criado pelo município.

Questões Direito Financeiro A Receita Pública

Para atrair investimentos privados para a sua cidade, ...

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1Q1044724 | Direito Financeiro, A Receita Pública, Contábil, AGESAN RS, FGV, 2025

Para atrair investimentos privados para a sua cidade, o prefeito do município Alfa concedeu isenção de IPTU, por um período de três anos, a uma das empresas que estavam se instalando na localidade.

Considerando os fatos narrados e as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que o ato de isenção fiscal

✂️ a) não configura renúncia de receita.
✂️ b) deve ser acompanhado de medidas de compensação, dentre as quais a redução permanente da despesa.
✂️ c) prescinde de demonstração de que o ato foi considerado na estimativa da receita orçamentária.
✂️ d) pode ser compensada pela ampliação da base de cálculo de outro tributo criado pelo município.
✂️ e) gera uma despesa de capital.