FGV•
Ao cumprir o feixe de atribuições previstas no ordenamento
jurídico, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por meio
de auditores de controle externo, procedeu à fiscalização da
atuação da Secretaria de Saúde do Município Alfa e da autarquia
Mais Saúde, no âmbito do Município Beta.
Nesse cenário, considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a:
Nesse cenário, considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a: