Em decorrência de grave crise fiscal, o Estado Alfa editou lei autorizando a con...

questão de direito financeiro da banca fgv aplicada no concurso tce pe (2025). confira a resolução completa abaixo:

Q1044787•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FGV•
TCE PE•
Auditor de Controle Externo Contas Públicas•
2025

Em decorrência de grave crise fiscal, o Estado Alfa editou lei autorizando a contratação de operação de crédito junto a instituição financeira estatal para viabilizar o pagamento de aposentadorias em atraso, mediante antecipação de receita orçamentária futura. O Estado se baseou no princípio da continuidade do serviço público e na existência de lei estadual que autoriza a referida contratação.
Considerando o entendimento jurisprudencial sobre o tema, a legislação e o texto constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.

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Q1044787•Direito Financeiro•O Crédito Público•FGV•TCE PE•Auditor de Controle Externo Contas Públicas•2025

Q1044787•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FGV•
TCE PE•
Auditor de Controle Externo Contas Públicas•
2025