A empresa pública federal Águas do Norte S.A., de capital misto,
atua no setor de saneamento básico e está sujeita às disposições
da Lei nº 13.303/2016. Em determinado exercício, a empresa
identificou a necessidade de contratar, com urgência, serviços
técnicos especializados de consultoria jurídica para atuar em
processo internacional de arbitragem, cuja complexidade exigia
notório conhecimento especializado e experiência prévia
específica.
Considerando o caso descrito e as normas sobre licitações e
contratações das estatais, especialmente o disposto na Lei nº
13.303/2016, analise as afirmativas a seguir. I. A contratação direta prescinde de justificativa quanto à
escolha do fornecedor e à estimativa de preços, desde que
haja urgência devidamente comprovada.
II. A contratação direta de serviços técnicos especializados é
admitida, desde que justificada a notória especialização do
contratado e demonstrada a inviabilidade de competição.
III. Na contratação direta, caso o órgão de controle externo
constate sobrepreço ou superfaturamento, a responsabilidade
será apenas do fornecedor ou prestador de serviços.
Está correto o que se afirma em:
✂️ a) I, apenas. ✂️ b) II, apenas. ✂️ c) III, apenas. ✂️ d) I e II, apenas. ✂️ e) II e III, apenas.