Durante uma auditoria governamental externa, realizada em um
município de 40.000 habitantes, um Auditor de Controle Externo,
detectou as seguintes situações:
1ª. O agente responsável pelas compras não anexou ao processo
administrativo todos os comprovantes exigidos, como algumas
pesquisas de preços realizadas e certidões negativas
relacionadas aos licitantes. Embora não tenha havido
superfaturamento ou desvio de recursos, a ausência desses
documentos dificulta a verificação posterior do processo. A
documentação estava guardada em caixas-arquivo.
2ª. Outro agente público atrasou o envio de informações
obrigatórias ao Tribunal de Contas, em razão de problemas
operacionais. A prefeitura ficou sem acesso à internet por uma
semana, o que inviabilizou o envio dos dados no prazo.
Considerando as situações elencadas, assinale a afirmativa
correta.
✂️ a) Ambas são irregularidades passíveis de sanção com multa aos
agentes públicos. ✂️ b) A primeira se apresenta como irregularidade, passível de
sanção ao agente público, e a segunda se apresenta como
falha, exigindo proposição de medidas corretivas. ✂️ c) Ambas são falhas e exigem a proposição de medidas
corretivas. ✂️ d) Somente a segunda é irregularidade, e a medida adequada é o
sancionamento do agente público mediante multa. ✂️ e) Ambas não se caracterizam como erro grosseiro e nem são
relevantes, não havendo necessidade de serem descritas em
relatório de auditoria.