A Lei nº 14.133/2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas no Brasil. Considerando a norma citada, verificar a aceitabilidade ou a desclassificação da proposta envolve: A) desclassificar a que contiver vícios insanáveis, mesmo quando há possibilidade de saneamento sem que prejudique a competitividade e a isonomia no certame. B) aplicar o princípio do formalismo moderado, sendo inaceitável o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta. C) analisar sua adequação ao objeto definido no edital e a compatibilidade do valor proposto com o preço estimado para a contratação. D) desclassificar a que apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, mesmo que sanáveis. E) deferir, quando exigido pela Administração, a que tiver, pelo menos, sua exequibilidade demonstrada parcialmente.

C) analisar sua adequação ao objeto definido no edital e a compatibilidade do valor proposto com o preço estimado para a contratação.

Questões Direito Administrativo Licitações e Lei N 14 133 de 2021

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1Q1044812 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Auditor de Controle Externo Tecnologia da Informação, TCE PE, FGV, 2025

A Lei nº 14.133/2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas no Brasil.
Considerando a norma citada, verificar a aceitabilidade ou a desclassificação da proposta envolve:

✂️ a) desclassificar a que contiver vícios insanáveis, mesmo quando há possibilidade de saneamento sem que prejudique a competitividade e a isonomia no certame.
✂️ b) aplicar o princípio do formalismo moderado, sendo inaceitável o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta.
✂️ c) analisar sua adequação ao objeto definido no edital e a compatibilidade do valor proposto com o preço estimado para a contratação.
✂️ d) desclassificar a que apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, mesmo que sanáveis.
✂️ e) deferir, quando exigido pela Administração, a que tiver, pelo menos, sua exequibilidade demonstrada parcialmente.