1Q1044886 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Especialidade Direito, PGM RJ, FGV, 2025O conceito de accountability está relacionado à obrigação dos governantes e agentes públicos de prestar contas à sociedade. A accountability está intimamente vinculada aos princípios republicanos, à separação de poderes e à atuação de instituições de controle e fiscalização. Nesse sentido, a accountability requer que: ✂️ a) os ocupantes de funções públicas definam livremente os critérios pelos quais devem ser avaliados. ✂️ b) os governantes respondam à sociedade com base em regras legais, controles institucionais e princípios democráticos. ✂️ c) o dever de prestar contas seja definido como o cumprimento de metas técnicas pactuadas entre agências governamentais. ✂️ d) os parâmetros de avaliação dos governantes sejam estabelecidos de acordo com decisões administrativas internas. ✂️ e) a responsabilização dos agentes públicos se limite àqueles casos em que fique provado dolo ou culpa grave. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro