O Conselho de Administração das empresas públicas e das
sociedades de economia mista deve ser composto, no mínimo, por
vinte e cinco por cento de membros independentes ou por pelo
menos um, caso haja decisão pelo exercício da faculdade do voto
múltiplo pelos acionistas minoritários.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no
13.303/2016, avalie se os requisitos de elegibilidade do
conselheiro independente incluem:
I. Não ter qualquer vínculo com a empresa pública ou a
sociedade de economia mista, inclusive participação de
capital.
II. Não ser cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até o
segundo grau, inclusive ou por adoção, de chefe do Poder
Executivo, de Secretário de Município ou de administrador da
empresa pública ou da sociedade de economia mista.
III. Não ser ou não ter sido, nos últimos três anos, empregado ou
diretor da empresa pública, da sociedade de economia mista
ou de sociedade controlada, coligada ou subsidiária da
empresa pública ou da sociedade de economia mista, exceto
se o vínculo for exclusivamente com instituições públicas de
ensino ou pesquisa.
Está correto o que se afirma em:
✂️ a) I, apenas. ✂️ b) II, apenas. ✂️ c) III, apenas. ✂️ d) I e III, apenas. ✂️ e) I, II e III.