O Sistema Tributário Nacional organiza-se em uma estrutura hierárquica que vai desde a Constituição Federal até atos normativos infralegais. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta. A) As taxas podem ser instituídas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, independentemente de qualquer relação com serviços públicos ou exercício de poder de polícia. B) A contribuição de melhoria tem como característica principal ser um tributo que incide sobre a valorização imobiliária decorrente da realização de obra pública. C) As multas de trânsito são consideradas tributos, pois possuem natureza pecuniária e são compulsórias. D) O empréstimo compulsório pode ser instituído por qualquer ente federativo, desde que haja previsão em lei ordinária. E) Os impostos possuem destinação vinculada por lei, devendo ter sua arrecadação destinada a finalidades específicas.

B) A contribuição de melhoria tem como característica principal ser um tributo que incide sobre a valorização imobiliária decorrente da realização de obra pública.

Questões Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

O Sistema Tributário Nacional organiza-se em uma estrutura hierárquica que vai desde a ...

Responda: O Sistema Tributário Nacional organiza-se em uma estrutura hierárquica que vai desde a Constituição Federal até atos normativos infralegais. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

1Q1044914 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Especialidade Direito, PGM RJ, FGV, 2025

O Sistema Tributário Nacional organiza-se em uma estrutura hierárquica que vai desde a Constituição Federal até atos normativos infralegais.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) As taxas podem ser instituídas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, independentemente de qualquer relação com serviços públicos ou exercício de poder de polícia.
✂️ b) A contribuição de melhoria tem como característica principal ser um tributo que incide sobre a valorização imobiliária decorrente da realização de obra pública.
✂️ c) As multas de trânsito são consideradas tributos, pois possuem natureza pecuniária e são compulsórias.
✂️ d) O empréstimo compulsório pode ser instituído por qualquer ente federativo, desde que haja previsão em lei ordinária.
✂️ e) Os impostos possuem destinação vinculada por lei, devendo ter sua arrecadação destinada a finalidades específicas.