A manifestação de um cidadão, recebida por e-mail no Portal
Carioca Digital, solicitou informações sobre o prazo de conclusão
da reforma de uma praça municipal e acesso ao contrato da obra,
que não havia sido localizado no portal da prefeitura.
Com base na Lei nº 13.460/2017, analise as afirmativas a seguir e
assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.
( ) Quanto ao tipo de manifestação, trata-se de uma solicitação
de informação, com elementos de reclamação, já que o
cidadão aponta falha de transparência.
( ) Quanto ao direito do usuário, o cidadão exerceu o direito de
acesso à informação sobre a execução da obra pública,
previsto na lei citada, que assegura ao usuário o direito de
obter informações claras sobre serviços públicos.
( ) Quanto ao dever da administração, a prefeitura tem o dever
de responder em prazo razoável e com linguagem simples,
além de disponibilizar, preferencialmente em meios
eletrônicos, informações relativas a obras e contratos.
As afirmativas são, respectivamente,