Baseando-se na Lei Orgânica do Município, o servidor público estável só perderá ...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul da banca OBJETIVA aplicada no concurso Prefeitura de São Sebastião do Caí RS (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1045156•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul•
Legislação do Município de São Sebastião do Caí•
OBJETIVA•
Prefeitura de São Sebastião do Caí RS•
Arquiteto•
2024

Baseando-se na Lei Orgânica do Município, o servidor público estável só perderá o cargo:

I. Mediante processo administrativo em que não lhe seja assegurada ampla defesa.
II. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de portaria, assegurada a publicidade.

Está(ão) CORRETO(S):

Somente o item I.

Somente o item II.

Somente os itens I e III.

Todos os itens.

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Legislação do Município de São Sebastião do Caí•
OBJETIVA•
Prefeitura de São Sebastião do Caí RS•
Arquiteto•
2024

Conforme a Lei Municipal nº 2.312/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor ocupante de cargo efetivo e estável, bem como o contratado, poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, Estados e Municípios, nas seguintes hipóteses:

I. Disponibilidade de interesse estritamente particular.
II. Exercício de função de confiança.
III. Cumprimento de convênio.

Está(ão) CORRETO(S):

Somente o item III.

Somente os itens I e II.

Somente os itens II e III.

Nenhum dos itens.

Q1045157•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul•
Legislação do Município de São Sebastião do Caí•
OBJETIVA•
Prefeitura de São Sebastião do Caí RS•
Arquiteto•
2024

Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:

I. Medida provisória.
II. Leis ordinárias.
III. Decretos legislativos.

Está(ão) CORRETO(S):

Somente o item II.

Somente os itens I e II.

Somente os itens II e III.

Todos os itens.

Q1045158•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul•
Legislação do Município de São Sebastião do Caí•
OBJETIVA•
Prefeitura de São Sebastião do Caí RS•
Arquiteto•
2024

Em relação às hipóteses de vacância dos cargos, em concordância com a Lei Municipal nº 2.312/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Demissão.
( ) Nomeação.
( ) Reversão.
( ) Reintegração.

E - C - C - C.

C - E - E - E.

E - C - E - E.

C - C - E - C.

Notificações

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Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul•
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OBJETIVA•
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2024