Questões Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Sebastião do Caí

Responda: Baseando-se na Lei Orgânica do Município, o s...


1Q1045156 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de São Sebastião do Caí, Arquiteto, Prefeitura de São Sebastião do Caí RS, OBJETIVA, 2024

Baseando-se na Lei Orgânica do Município, o servidor público estável só perderá o cargo:

I. Mediante processo administrativo em que não lhe seja assegurada ampla defesa.
II. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de portaria, assegurada a publicidade.

Está(ão) CORRETO(S):
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