Segundo a Lei Orgânica do Município de Sananduva, é correto afirmar que: A) O Município poderá, através de lei, conceder isenções, redução tributária e outros incentivos aos locais de espetáculos que destinarem, pelo menos, vinte por cento (20%) do espaço às manifestações regionais artístico-culturais. B) O Município poderá, através de lei, conceder isenções, redução tributária e outros incentivos aoslocais de espetáculos que destinarem, pelo menos, cinquenta por cento (50%) do espaço às manifestações regionais artístico-culturais. C) O Município atuará prioritariamente no ensino médio, técnico e superior. D) Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, não podendo ser dirigidos às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

A) O Município poderá, através de lei, conceder isenções, redução tributária e outros incentivos aos locais de espetáculos que destinarem, pelo menos, vinte por cento (20%) do espaço às manifestações regionais artístico-culturais.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Sananduva, é co...

1Q1045238 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Sananduva, Assistente Social, Prefeitura de Sananduva RS, Unoesc, 2024

Segundo a Lei Orgânica do Município de Sananduva, é correto afirmar que:

✂️ a) O Município poderá, através de lei, conceder isenções, redução tributária e outros incentivos aos locais de espetáculos que destinarem, pelo menos, vinte por cento (20%) do espaço às manifestações regionais artístico-culturais.
✂️ b) O Município poderá, através de lei, conceder isenções, redução tributária e outros incentivos aoslocais de espetáculos que destinarem, pelo menos, cinquenta por cento (50%) do espaço às manifestações regionais artístico-culturais.
✂️ c) O Município atuará prioritariamente no ensino médio, técnico e superior.
✂️ d) Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, não podendo ser dirigidos às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.