1Q1045395 | Pedagogia, Temas Educacionais Pedagógicos, Professor de Agricultura e Zootecnia, Prefeitura de Caturité PB, CPCON, 2023Atente ao fragmento abaixo e assinale a afirmação INCORRETA: O Título III da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996 trata do Direito à Educação e do Dever de Educar. De acordo art. 4º da referida Lei “O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:” ✂️ a) educação básica obrigatória e gratuita dos 2 (dois) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio. ✂️ b) atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino. ✂️ c) oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola. ✂️ d) padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados. ✂️ e) vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro