Questão: Um banco possui dentre os seus clientes pessoas jurí- dicas ...

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Um banco possui dentre os seus clientes pessoas jurí- dicas classificadas como microempresas pela legislação própria.

Nesse caso, nos termos da Resolução CMN no 3.849/2010, é necessário instituir Ouvidoria que, dentre outras atribuições, deverá realizar, quanto a eventuais conflitos, a atividade de:
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