Juliana, servidora pública estável da Secretaria Municipal de Educação, foi p...

Juliana, servidora pública estável da Secretaria Municipal de Educação, foi posta em disponibilidade, pois o cargo que ocupava foi extinto pela Administração Pública. Segundo aduz a Lei Complementa...

Q1045423 • Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais • Legislação do Município de Além Paraíba • Consulplan • Prefeitura de Além Paraíba MG • Supervisor Pedagógico • 2024

Juliana, servidora pública estável da Secretaria Municipal de Educação, foi posta em disponibilidade, pois o cargo que ocupava foi extinto pela Administração Pública. Segundo aduz a Lei Complementar nº 3/1993, o retorno à atividade da servidora far-se-á mediante aproveitamento obrigatório no prazo máximo de:

a) Quarenta e oito meses nos órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal.
b) Doze meses em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
c) Trinta e seis meses em cargo com atribuições e vencimentos semelhantes com o anteriormente ocupado.
d) Vinte e quatro meses em cargo qualquer disponível na Administração Pública Municipal, observado o nível de escolaridade exigido para o exercício da função.

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Questões sobre Legislação do Município de Além Paraíba

1

Q1045422 • Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais • Legislação do Município de Além Paraíba • Consulplan • Prefeitura de Além Paraíba MG • Supervisor Pedagógico • 2024
Flávia logrou êxito na aprovação em concurso público para o Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Além Paraíba. Foi nomeada para cargo de provimento efetivo e está sujeita a estágio probatório por período de vinte e quatro meses. Seu chefe imediato informará a seu respeito, reservadamente, quatro meses antes do término do período, ao órgão de pessoal, com relação ao preenchimento dos requisitos a seguir, a EXCEÇÃO de um; assinale-o.
- a) Eficiência.
- b) Assiduidade.
- c) Idoneidade moral.
- d) Capacidade laborativa.
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2

Q1045421 • Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais • Legislação do Município de Além Paraíba • Consulplan • Prefeitura de Além Paraíba MG • Supervisor Pedagógico • 2024
À luz da Lei Municipal nº 1.519/1993, que dispõe sobre o Estatuto e o Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Além Paraíba, assinale a afirmativa correta.
- a) Glória, ocupante de cargo constante no Quadro de Pessoal do Magistério, possui, dentre suas atribuições específicas, responsabilizar-se pelo registro, guarda, conservação e expedição de documentos escolares, na área de sua competência, secretariar as reuniões do âmbito da escola; pode-se afirmar que Glória é supervisora pedagógica.
- b) Renê, ocupante de cargo constante no Quadro de Pessoal do Magistério, possui, dentre suas atribuições específicas, a supervisão, que compreende a orientação, a assistência e o controle geral do processo administrativo das escolas, e, na forma do regulamento, do seu processo pedagógico; é correto inferir que Renê é orientadora educacional.
- c) Celma, ocupante de cargo constante no Quadro de Pessoal do Magistério, possui, dentre suas atribuições específicas, representar a unidade escolar, administrando-a de modo a efetivar a participação comunitária no processo decisório e na sua gestão; cumprir e determinar o cumprimento da legislação do ensino e as normas emanadas do órgão municipal de educação; regulamentar as atividades na área de sua competência; é correto dizer que Celma é inspetora escolar.
- d) Sarita, ocupante de cargo constante no Quadro de Pessoal do Magistério, possui, dentre suas atribuições específicas, a orientação, o aconselhamento e o encaminhamento de alunos em sua formação geral, a sondagem de suas tendências vocacionais e de suas aptidões, a ordenação das influencias que incida, sobre a formação do educando na escola, na família ou na comunidade, a cooperação com as atividades docentes e o controle do serviço de orientação educacional a nível do órgão municipal de educação; é possível afirmar que Sarita é orientadora educacional.
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3

Q1045420 • Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais • Legislação do Município de Além Paraíba • Consulplan • Prefeitura de Além Paraíba MG • Supervisor Pedagógico • 2024
Em relação à progressão, conforme dispõe o Estatuto e o Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Além Paraíba, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Progressão horizontal é a ascensão do servidor efetivo ao nível imediatamente superior da mesma.
( ) A progressão horizontal dar-se-á, exclusivamente, bienalmente por efetivo exercício do cargo.
( ) Obtida a habilitação específica exigida pela classe pretendida, o professor regente deverá requerer, ao Órgão Municipal de Educação, a progressão vertical após o exercício de, no mínimo, dois anos na classe em que esteja classificado.
( ) Obtida a habilitação exigida, o orientador, o supervisor, o inspetor e o secretário escolar deverão requerer ao Órgão Municipal de Educação a progressão, após o exercício de, no mínimo, de três anos na classe em que esteja classificado.

A sequência está correta em
- a) V, F, V, F.
- b) F, V, F, V.
- c) F, V, V, F.
- d) V, F, F, V.
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4

Q1045419 • Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais • Legislação do Município de Além Paraíba • Consulplan • Prefeitura de Além Paraíba MG • Supervisor Pedagógico • 2024
Tendo como base a Lei Orgânica do Município de Além Paraíba, analise as afirmativas a seguir.

I. Mariana afirmou que os estabelecimentos municipais de ensino destinados à educação infantil terão suas turmas compostas por até vinte e cinco alunos.
II. Sandra asseverou que o Município aplicará, anualmente, nunca menos que trinta por cento da receita orçamentária corrente, exclusivamente na manutenção e extensão do ensino público municipal, na forma do Art. 202 e seus acessórios, da Constituição Federal.
III. Beatriz alegou que o currículo escolar do ensino fundamental, promovido pelas escolas públicas municipais, salvo as especificidades das escolas rurais e o espaço físico de cada unidade, obedecerá, dentre outras, diretrizes tais como o ensino obrigatório sobre a história e formação socioeconômica do Município, inclusas suas características locais e no contexto regional, estadual e federal.
IV. Joana reiterou que as escolas municipais deverão contar, entre outras, com instalações e equipamentos, com biblioteca, cantina, vestiário, quadra de esportes e espaço não cimentado para recreação.

Estão corretas as afirmações proferidas por:
- a) Sandra e Beatriz.
- b) Mariana e Joana.
- c) Mariana, Beatriz e Joana.
- d) Mariana, Sandra, Beatriz e Joana.
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Juliana, servidora pública estável da Secretaria Municipal de Educação, foi posta em disponibilidade, pois o cargo que ocupava foi extinto pela Administração Pública. Segundo aduz a Lei Complementa...

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