Questão de Direito da Criança e do Adolescente

Question

Uma das importantes alterações ao Estatuto da Criança e do Adolescente ocorreu com a promulgação da Lei nº13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância. Sobre as disposições introduzidas por essa lei, assinale a alternativa correta:

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C) Ampliou a licença-paternidade de 5 para 20 dias para
funcionários de empresas participantes do Programa
Empresa Cidadã, promovendo maior participação
dos pais nos cuidados iniciais.

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A) O Marco Legal da Primeira Infância reduziu a
licença-paternidade obrigatória de 5 para 2 dias,
visando a maior produtividade no trabalho.

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B) Estabeleceu que políticas públicas voltadas à
primeira infância devem considerar a integralidade
das crianças até 12 anos de idade.

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D) Ampliou os direitos trabalhistas relacionados à
gestante, como a licença-maternidade remunerada
por até 7 meses.

Uma das importantes alterações ao Estatuto da Criança e do Adolescente ocorr...

Uma das importantes alterações ao Estatuto da Criança e do Adolescente ocorreu com a promulgação da Lei nº13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância. Sobre as disposições introdu...

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