Uma das importantes alterações ao Estatuto da Criança e do Adolescente ocorreu c...

Questão de Direito da Criança e do Adolescente da banca UNIVALI aplicada no concurso Prefeitura de Itajaí SC (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1045443•
Direito da Criança e do Adolescente•
Lei N 13 257 de 2016•
UNIVALI•
Prefeitura de Itajaí SC•
Professor Educação Especial•
2024

Uma das importantes alterações ao Estatuto da Criança e do Adolescente ocorreu com a promulgação da Lei nº13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância. Sobre as disposições introduzidas por essa lei, assinale a alternativa correta: