Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei N 12 764 de 2012

Com base na Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que estabelece os di...

Responda: Com base na Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que estabelece os direitos das pessoas com Transtorno do EspectroAutista (TEA), analise os itens a seguir. I- As pes...


1Q1045554 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei N 12 764 de 2012, Professor de AEE, Prefeitura de São José de Piranhas PB, CPCON, 2024

Com base na Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que estabelece os direitos das pessoas com Transtorno do EspectroAutista (TEA), analise os itens a seguir.

I- As pessoas com TEA têm direito à vida digna, integridade física e moral, ao livre desenvolvimento da personalidade, segurança e lazer.

II- A proteção contra qualquer forma de abuso e exploração é garantida às pessoas com TEA, de acordo com a legislação vigente.

III- O acesso à educação e ao ensino profissionalizante é garantido às pessoas com TEA, mas o direito a um acompanhante especializado em classes comuns de ensino regular só é assegurado quando há diagnóstico definitivo de TEA.

É CORRETO o que se afirma em:
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