Questões Pedagogia Legislação da Educação

O Estatuto da Criança e do Adolescente é importante instrumento de proteção à criança e...

Responda: O Estatuto da Criança e do Adolescente é importante instrumento de proteção à criança em fase escolar. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir. I.Em nenhum caso o Estatuto poder...


1Q1045606 | Pedagogia, Legislação da Educação, AEE, Prefeitura de Maracajá SC, Unesc, 2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente é importante instrumento de proteção à criança em fase escolar. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I.Em nenhum caso o Estatuto poderá ser aplicado às pessoas maiores de dezoito anos.
II.Os fins sociais da lei são dispensáveis para sua interpretação.
III.Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Está correto o que se afirma em:
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