Questões Pedagogia Legislação da Educação

A Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) estabelece as ...

Responda: A Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) estabelece as diretrizes que regulamentam a educação nacional, garantindo o direito à educação básica como um direito públi...


1Q1045754 | Pedagogia, Legislação da Educação, PSS, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC, AMEOSC, 2024

A Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) estabelece as diretrizes que regulamentam a educação nacional, garantindo o direito à educação básica como um direito público subjetivo. O Estado tem a responsabilidade de assegurar o acesso à educação e, em caso de falha, o cidadão pode acionar judicialmente o Poder Público. Além disso, a LDB também garante transparência na alocação de vagas e responsabiliza autoridades em caso de negligência. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__) O acesso à educação básica obrigatória é um direito público subjetivo, e qualquer cidadão pode acionar o Poder Público para exigir esse direito.
(__) O Poder Público deve dar prioridade ao ensino superior, antes de garantir o acesso ao ensino básico obrigatório.
(__) A negligência da autoridade em garantir o ensino obrigatório pode resultar em crime de responsabilidade.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.