O artigo 3o, inciso XV, da Lei Federal no 9.394/1996 (Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional), define que, entre outros, o ensino será ministrado com base no princípio A) da garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação. B) da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. C) dos padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a quantidade mínima de insumos por aluno para a aprendizagem. D) da educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade. E) do currículo e do projeto político-pedagógico adaptado às condições de cada aluno.

A) da garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação.

Questões Pedagogia Legislação da Educação

O artigo 3o, inciso XV, da Lei Federal no 9.394/1996 (Estabelece ...

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1Q1045775 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Presidente Prudente SP, VUNESP, 2025

O artigo 3^o, inciso XV, da Lei Federal n^o 9.394/1996 (Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional), define que, entre outros, o ensino será ministrado com base no princípio

✂️ a) da garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação.
✂️ b) da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
✂️ c) dos padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a quantidade mínima de insumos por aluno para a aprendizagem.
✂️ d) da educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade.
✂️ e) do currículo e do projeto político-pedagógico adaptado às condições de cada aluno.