De acordo com o Art. 2º da Lei Nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, só NÃO corresponde a uma das diretrizes
da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, o que se afirma em:
Questão: De acordo com o Art. 2º da Lei Nº 12.764, de 27 de dezembro ...
visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.