Conforme a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017 que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13dejulhode 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu art. 7º escuta especializada é: A) Os protocolos estabelecidos por lei para denúncias de casos de violência de crianças ou adolescentes. B) O procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade. C) O procedimento de denúncia para o conselho tutelar encaminhar as medidas necessárias para os protocolos de segurança das crianças e adolescentes. D) Protocolo de entrevista estruturada para verificar as situações de violências sexuais sofridas por crianças e adolescentes da rede municipal de ensino.

B) O procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.

Conforme a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017 que estabelece o sistema de garantia de...

1Q1045918 | Direito da Criança e do Adolescente, Lei N 13 431 de 2017, Professor Educação Especial, Prefeitura de Maravilha SC, Unoesc, 2024

Conforme a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017 que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13dejulhode 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu art. 7º escuta especializada é:

✂️ a) Os protocolos estabelecidos por lei para denúncias de casos de violência de crianças ou adolescentes.
✂️ b) O procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.
✂️ c) O procedimento de denúncia para o conselho tutelar encaminhar as medidas necessárias para os protocolos de segurança das crianças e adolescentes.
✂️ d) Protocolo de entrevista estruturada para verificar as situações de violências sexuais sofridas por crianças e adolescentes da rede municipal de ensino.