O art. 54 da Lei no 8.069/1990 (

O art. 54 da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, ent...

Q1045970 • Direito da Criança e do Adolescente • Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades • VUNESP • SEDUC SP • Inglês • 2025

O art. 54 da Lei n^o 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros aspectos,

a) atendimento psicopedagógico através de programas suplementares, mediante realocação de verba educacional da unidade de ensino.
b) sigilo incondicional, por parte das instituições de ensino, diante de casos de maus-tratos, garantindo a devida preservação da imagem e da dignidade.
c) acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
d) direito de escolha entre os períodos matutino e vespertino para o Ensino Fundamental, sendo vetada a oferta deste nível no período noturno.
e) progressiva flexibilização da extensão do Ensino Fundamental, em respeito aos direitos à cultura, ao esporte e ao lazer.

Analisando...

Questões sobre Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

1

Q1131058 • Direito da Criança e do Adolescente • Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades • AMEOSC • Prefeitura de São José do Cedro SC • Edital n 16 • 2026
O Estatuto da Criança e do Adolescente orienta a atuação de todos os profissionais que trabalham com crianças. Julgue as afirmativas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Para os efeitos do Estatuto, considera-se criança a pessoa entre doze e dezoito anos de idade.
(__)É dever de todos zelar pela dignidade da criança, protegendo-a de tratamento desumano, violento ou constrangedor.
(__)A suspeita de maus-tratos contra a criança na creche deve ser comunicada ao Conselho Tutelar.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
- a) F, V, V.
- b) V, V, F.
- c) V, F, V.
- d) F, F, V.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q1130013 • Direito da Criança e do Adolescente • Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades • IDCAP • Prefeitura de Ibitirama ES • Assistente Social • 2023
No que se refere a Lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.
- a) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até onze anos de idade incompletos.
- b) Nos casos expressos em Lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre vinte e vinte e cinco anos de idade.
- c) A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral.
- d) Considera-se adolescente, para os efeitos desta Lei, a pessoa entre onze e dezoito anos de idade.
- e) O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção parcial à criança e ao adolescente.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q1124631 • Direito da Criança e do Adolescente • Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades • COTEC • Prefeitura de São Francisco MG • Auxiliar de Secretaria • 2026
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que apresenta corretamente os conceitos de criança e adolescente.
- a) Criança é a pessoa até 10 anos de idade incompletos; e adolescente é a pessoa entre 10 e 18 anos de idade.
- b) Criança é a pessoa até 11 anos de idade incompletos; e adolescente é a pessoa entre 11 e 17 anos de idade.
- c) Criança é a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente é a pessoa entre 12 e 18 anos de idade.
- d) Criança é a pessoa até 13 anos de idade incompletos; e adolescente é a pessoa entre 13 e 19 anos de idade.
- e) Criança é a pessoa até 14 anos de idade incompletos; e adolescente é a pessoa entre 14 e 18 anos de idade.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q1123628 • Direito da Criança e do Adolescente • Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Psicólogo III • 2026
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é uma normativa fundamental no campo dos direitos humanos no Brasil. Ele estabelece princípios, garantias e mecanismos de proteção integral para crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direitos em desenvolvimento. Para a Psicologia, o ECA é essencial porque orienta práticas éticas, baseadas no respeito à dignidade, na escuta qualificada, na proteção contra violências e na consideração das necessidades específicas de cada fase do desenvolvimento. Considerando o que determina o ECA, a Lei considera criança até:
- a) 10 (dez) anos de idade.
- b) 13 (treze) anos de idade.
- c) 9 (nove) anos de idade.
- d) 15 (quinze) anos de idade.
- e) 12 (doze) anos de idade.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q1122162 • Direito da Criança e do Adolescente • Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Professor de Educação Infantil • 2026
Sobre os princípios e diretrizes da Lei Federal nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A proteção integral implica reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, exigindo políticas públicas articuladas e prioridade absoluta.

II. A prioridade absoluta compreende proteção especial em processos judiciais, acesso preferencial a serviços públicos e preferência orçamentária na formulação de políticas.

III. A prioridade absoluta significa que o interesse da criança sempre prevalecerá sobre qualquer outro direito constitucionalmente garantido, inclusive quando houver colisão com a segurança jurídica ou com direitos de terceiros.
- a) Apenas I está correta.
- b) Apenas I e II estão corretas.
- c) Apenas III está correta.
- d) Apenas II e III estão corretas.
- e) Todas estão corretas.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q1120653 • Direito da Criança e do Adolescente • Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Professor Regente • 2026
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
O Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do ____________ assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, como vida, saúde e educação. Essa garantia de ____________ compreende, entre outros pontos, a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias e a destinação ____________ de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
- a) Conselho Tutelar / precedência legal / equitativa
- b) Poder Público / prioridade absoluta / privilegiada
- c) Ministério Público / destinação especial / suficiente
- d) Estado-membro / prioridade judicial / mínima
- e) representante legal / ação imediata / indireta
Analisando...
Carregando informações...
7

Q1119929 • Direito da Criança e do Adolescente • Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades • FAPTO • Prefeitura de Bonito de Santa Fé PB • Assistente Social • 2025
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, estabelece a idade para delimitar quem são as pessoas consideradas crianças e adolescentes. No entanto, algumas ciências, como a psicologia e a pedagogia, podem adotar outros parâmetros etários, assim como, nas normas internacionais, o termo “criança” é utilizado para definir, indistintamente, todas as pessoas com idade inferior a 18 anos. A idade estabelecida pelo ECA para definir essas duas fases da vida é:
- a) criança -até 13 anos incompletos; adolescentes - 13 a 18 anos.
- b) criança -até 10 anos incompletos; adolescentes - 10 a 17 anos.
- c) criança -até 11 anos incompletos; adolescentes - 11 a 16 anos.
- d) criança -até 12 anos incompletos; adolescentes - 12 a 18 anos.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q1113363 • Direito da Criança e do Adolescente • Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC • Edital n 2 • 2022
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) considera criança a pessoa até _______ anos de idade ______, e adolescente aquela entre _______ e _______ anos de idade.

Assinale a alternativa que preenche as lacunas corretamente:
- a) doze - incompletos - doze - dezoito
- b) treze - incompletos - treze - dezessete
- c) doze - completos - treze - dezessete
- d) doze - completos - treze - dezoito
Analisando...
Carregando informações...
9

Q1113315 • Direito da Criança e do Adolescente • Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades • IDECAN • Prefeitura de Serra ES • Agente Comunitário de Segurança • 2023
Pedro nasceu no dia 07/10/2010; Marcelo nasceu no dia 04/06/2007; Bárbara nasceu 07/07/2014; Vitória nasceu 31/12/2011. Considerando a data de hoje, assinale a alternativa correspondente ao correto enquadramento de Pedro, Marcelo, Bárbara e Vitória como criança ou adolescente, nos termos da Lei nº 8.069/1990.
- a) Pedro, Marcelo, Vitória e Bárbara são crianças.
- b) Pedro, Marcelo, Vitória e Bárbara são adolescentes.
- c) Pedro, Vitória e Bárbara são crianças, e Marcelo, adolescente.
- d) Pedro e Marcelo são adolescentes; Vitória e Bárbara, crianças.
Analisando...
Carregando informações...
10

Q1113085 • Direito da Criança e do Adolescente • Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades • Máxima • Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista MG • Monitor • 2023
📖 Texto associado ▼

Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, a pessoa até:
- a) Doze anos de idade incompletos;
- b) Dez anos de idade;
- c) Quinze anos de idade incompletos;
- d) Quatorze anos de idade.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito da Criança e do Adolescente →

O art. 54 da Lei no 8.069/1990 (

O art. 54 da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, ent...

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site