O art. 54 da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece...

Questão de Direito da Criança e do Adolescente da banca VUNESP aplicada no concurso SEDUC SP (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1045970•
Direito da Criança e do Adolescente•
Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades•
VUNESP•
SEDUC SP•
Inglês•
2025

O art. 54 da Lei n^o 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros aspectos,

atendimento psicopedagógico através de programas suplementares, mediante realocação de verba educacional da unidade de ensino.

sigilo incondicional, por parte das instituições de ensino, diante de casos de maus-tratos, garantindo a devida preservação da imagem e da dignidade.

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

direito de escolha entre os períodos matutino e vespertino para o Ensino Fundamental, sendo vetada a oferta deste nível no período noturno.

progressiva flexibilização da extensão do Ensino Fundamental, em respeito aos direitos à cultura, ao esporte e ao lazer.

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Direito da Criança e do Adolescente•
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2025

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta:

Criança é toda pessoa com idade até 14 anos incompletos, e adolescente é quem tem entre 14 e 18 anos completos.

Criança é toda pessoa com até 12 anos de idade incompletos, e adolescente é aquela entre 12 e 18 anos de idade.

Criança é toda pessoa com até 12 anos completos, e adolescente é de 13 a 17 anos completos.

Criança é toda pessoa com até 11 anos de idade, e adolescente é quem tem de 12 a 21 anos.

Criança é até os 10 anos de idade, e adolescente é entre 11 e 18 anos incompletos.

Q1063493•
Direito da Criança e do Adolescente•
Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades•
FGV•
Câmara dos Deputados•
Área XXII Reaplicação•
2024

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), assinale a afirmativa correta.

Considera-se ato infracional a conduta descrita legalmente como infração penal, abrangendo, portanto, crimes e contravenções penais.

A liberdade assistida será adotada subsidiariamente como consequência da prática de ato infracional análoga à infração penal, com o fim de acompanhamento, auxílio e orientação da criança ou adolescente.

A liberdade da criança ou do adolescente poderá ser restrita somente por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

A internação não poderá ser determinada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser considerada a idade do adolescente à data da sentença condenatória por ato infracional.

Q1074061•
Direito da Criança e do Adolescente•
Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades•
ISET•
Prefeitura de Jaguaquara BA•
Psicólogo Escolar da Equipe Multiprofissional•
2025

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que contém os termos para completar o trecho abaixo corretamente:

Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até _____ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre ______ e _______ anos de idade.

Quinze; dezesseis; vinte.

Treze; treze; dezoito.

Doze; treze; vinte e um.

Onze; doze; dezoito.

Doze; doze; dezoito.

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