Considerando o escopo de premissas e determinações do Decreto no 55.588/2010 (que dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas), assinale a alternativa correta. A) A prestação de serviços públicos deve garantir prioridade a cidadãos com autodeclaração de gênero. B) Transexuais e travestis possuem orientação sexual divergente da norma padrão. C) A escolha por novo prenome implica a supressão do prenome de nascimento nos documentos oficiais. D) É prevista a capacitação de servidores para o cumprimento do referido decreto. E) O direito a tratamento nominal da pessoa transexual e travesti é condicionado à heteroidentificação.

D) É prevista a capacitação de servidores para o cumprimento do referido decreto.

Questões Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

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1Q1045976 | Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, Inglês, SEDUC SP, VUNESP, 2025

Considerando o escopo de premissas e determinações do Decreto n^o 55.588/2010 (que dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas), assinale a alternativa correta.

✂️ a) A prestação de serviços públicos deve garantir prioridade a cidadãos com autodeclaração de gênero.
✂️ b) Transexuais e travestis possuem orientação sexual divergente da norma padrão.
✂️ c) A escolha por novo prenome implica a supressão do prenome de nascimento nos documentos oficiais.
✂️ d) É prevista a capacitação de servidores para o cumprimento do referido decreto.
✂️ e) O direito a tratamento nominal da pessoa transexual e travesti é condicionado à heteroidentificação.