1Q1046061 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei N 12 764 de 2012, Educação Especial, Prefeitura de Vista Alegre do Alto SP, VUNESP, 2024Segundo o artigo 3º da Lei nº 12.764 (2012), é direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ✂️ a) ter seu desenvolvimento da personalidade compatível às normas sociais. ✂️ b) acesso à residência protegida fornecido pelo Estado. ✂️ c) reserva de vagas no ensino profissionalizante público e gratuito. ✂️ d) acesso à terapia nutricional e nutrição adequada. ✂️ e) receber diagnóstico médico precoce e definitivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro