1Q1046094 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial, Prefeitura de São Fidélis RJ, Consulplan, 2024Segundo as orientações da Nota Técnica nº 24/2013, a recusa de matrícula e o não atendimento às necessidades educacionais específicas dos estudantes ferem o dispositivo constitucional, que assegura o direito à inclusão e pode acarretar: ✂️ a) Ação da autoridade policial e possibilidade de prisão. ✂️ b) Encaminhamento do aluno para instituição particular. ✂️ c) Em caso extremo, o descredenciamento da instituição. ✂️ d) Obrigatoriedade de oferta de vaga em outra instituição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro