Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação Básica, nos níveis Fundamental e Médio, será organizada de acordo com regras, como a verificação do rendimento escolar, que observará alguns critérios, entre eles: A) Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado. B) Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos. C) Obrigatoriedade de desaceleração de estudos para alunos com atraso escolar. D) Possibilidade de estudos de recuperação, obrigatoriamente paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

A) Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

Questões Pedagogia Legislação da Educação

Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Naciona...

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1Q1046179 | Pedagogia, Legislação da Educação, Português, Prefeitura de Canguçu RS, OBJETIVA, 2024

Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação Básica, nos níveis Fundamental e Médio, será organizada de acordo com regras, como a verificação do rendimento escolar, que observará alguns critérios, entre eles:

✂️ a) Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.
✂️ b) Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos.
✂️ c) Obrigatoriedade de desaceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
✂️ d) Possibilidade de estudos de recuperação, obrigatoriamente paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.