Questão: Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes ...

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Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação Básica, nos níveis Fundamental e Médio, será organizada de acordo com regras, como a verificação do rendimento escolar, que observará alguns critérios, entre eles: