Hugo é secretário de uma escola da rede estadual de São Paulo. Recentemente, atendeu um estudante transexual que solicitou uma alteração em seu cadastro, a fim de registrar seu novo prenome. Em dúvida sobre quais procedimentos adotar, Hugo consultou o Decreto no 55.588/2010 (que dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas) e concluiu, acertadamente, que A) a mudança requerida passa a ter validade após autorização expressa do responsável pela unidade escolar. B) a apresentação de documentos de identificação e de registro civil com o novo prenome é um requisito para a atualização do cadastro. C) o prenome escolhido deve acompanhar o prenome anotado no registro civil, na emissão de documentos oficiais. D) a mudança refere-se apenas aos atos escritos, sendo esta uma obrigação da escola. E) a referência ao prenome anterior passa a ser vetada na unidade escolar e passível de penalidade, tanto em atos formais quanto em atos informais.

C) o prenome escolhido deve acompanhar o prenome anotado no registro civil, na emissão de documentos oficiais.

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Hugo é secretário de uma escola da rede estadual de São Paulo. Recentemente, atendeu um...

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1Q1046197 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, Promoção do QM 2022, SEDUC SP, VUNESP, 2025

Hugo é secretário de uma escola da rede estadual de São Paulo. Recentemente, atendeu um estudante transexual que solicitou uma alteração em seu cadastro, a fim de registrar seu novo prenome. Em dúvida sobre quais procedimentos adotar, Hugo consultou o Decreto no 55.588/2010 (que dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas) e concluiu, acertadamente, que

✂️ a) a mudança requerida passa a ter validade após autorização expressa do responsável pela unidade escolar.
✂️ b) a apresentação de documentos de identificação e de registro civil com o novo prenome é um requisito para a atualização do cadastro.
✂️ c) o prenome escolhido deve acompanhar o prenome anotado no registro civil, na emissão de documentos oficiais.
✂️ d) a mudança refere-se apenas aos atos escritos, sendo esta uma obrigação da escola.
✂️ e) a referência ao prenome anterior passa a ser vetada na unidade escolar e passível de penalidade, tanto em atos formais quanto em atos informais.