Hugo é secretário de uma escola da rede estadual de São Paulo. Recentemente, ate...

Questão de Legislação Estadual da banca VUNESP aplicada no concurso SEDUC SP (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1046197•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de São Paulo•
VUNESP•
SEDUC SP•
Promoção do QM 2022•
2025

Hugo é secretário de uma escola da rede estadual de São Paulo. Recentemente, atendeu um estudante transexual que solicitou uma alteração em seu cadastro, a fim de registrar seu novo prenome. Em dúvida sobre quais procedimentos adotar, Hugo consultou o Decreto no 55.588/2010 (que dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas) e concluiu, acertadamente, que

a mudança requerida passa a ter validade após autorização expressa do responsável pela unidade escolar.

a apresentação de documentos de identificação e de registro civil com o novo prenome é um requisito para a atualização do cadastro.

o prenome escolhido deve acompanhar o prenome anotado no registro civil, na emissão de documentos oficiais.

a mudança refere-se apenas aos atos escritos, sendo esta uma obrigação da escola.

a referência ao prenome anterior passa a ser vetada na unidade escolar e passível de penalidade, tanto em atos formais quanto em atos informais.

Questões Relacionadas

Q859710•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de São Paulo•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário•
2021

A teor do que dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo a respeito dos recursos e da revisão, no âmbito do processo administrativo, é correto afirmar que

não caberá recurso ou pedido de reconsideração de decisão tomada pelo Governador do Estado em única instância.

a autoridade que aplicou a penalidade não poderá apreciar o pedido de revisão quanto à sua admissibilidade.

entre outros efeitos, a decisão que julgar procedente a revisão poderá modificar a pena ou anular o processo.

nenhum recurso será admitido se incorretamente denominado ou endereçado.

do recurso deverá constar a exposição das razões de inconformismo e o comprovante do recolhimento da taxa recursal.

Q859706•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de São Paulo•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário•
2021

Cícero, que é funcionário público estadual, havia sido demitido do serviço público, mas, posteriormente, foi absolvido pela Justiça, em decisão que negou a existência da sua autoria. Nessa situação hipotética, portanto, considerando o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar que Cícero deverá ser

reintegrado ao serviço público, em cargo superior ao que ocupava e com todos os direitos e vantagens devidas, mediante certidão do cartório judicial que comprove o teor da decisão absolutória.

reintegrado ao serviço público, no cargo que ocupava e com todos os direitos e vantagens devidas, mediante simples comprovação do trânsito em julgado de decisão judicial.

reincorporado ao serviço público, em cargo equivalente ao que ocupava e com todos os direitos e vantagens devidas, mediante certidão do cartório judicial que comprove a decisão absolutória.

readmitido em outro cargo diferente do que ocupava, sem os direitos e vantagens do cargo anterior, mediante certidão do cartório judicial que comprove o teor da decisão absolutória.

readmitido ao serviço público, no mesmo cargo ou em cargo equivalente, com todos os direitos e vantagens devidas, mediante simples comprovação do trânsito em julgado de decisão judicial.

Q201520•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de São Paulo•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Escrivão de Polícia Civil•
2018

Nos termos da Lei Estadual n° 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo) é correto afirmar que o funcionário poderá afastar-se do Estado para atuar em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere, mediante autorização expressa

dos Secretários de Estado, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo.

dos Secretários de Estado, com prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo.

do Secretário-Chefe da Casa Civil, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo.

do Governador, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo.

do Governador, com prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo.

Mais sobre Legislação do Estado de São Paulo →

Notificações

Nada por aqui