Durante a exibição de um documentário na Sala de Recursos Multifuncionais, a professora do AEE decidiu apresentar um material sobre violência doméstica envolvendo crianças com deficiência, classificado pelo órgão competente como não recomendado para menores de 16 anos. A turma, composta por crianças de 08 a 11 anos, assistiu ao conteúdo completo sem a devida autorização dos responsáveis nem planejamento pedagógico prévio. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a conduta da professora configura: A) crime passível de reclusão, por se tratar de agente público no exercício de suas funções. B) atividade pedagógica legítima, garantida pela autonomia docente, desde que com fins educativos, mesmo que o conteúdo ultrapasse a faixa etária recomendada. C) medida disciplinar escolar, sendo responsabilidade exclusiva da gestão da escola, não havendo implicação legal à docente. D) infração administrativa, pela exibição de conteúdo audiovisual classificado como inadequado à faixa etária dos estudantes admitidos à atividade. E) situação de censura institucional, já que o ECA não restringe a exibição de documentários quando utilizados com fins didáticos.

D) infração administrativa, pela exibição de conteúdo audiovisual classificado como inadequado à faixa etária dos estudantes admitidos à atividade.

Questões Pedagogia Legislação da Educação

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1Q1046280 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor AEE, Prefeitura de Pombal PB, CPCON, 2025

Durante a exibição de um documentário na Sala de Recursos Multifuncionais, a professora do AEE decidiu apresentar um material sobre violência doméstica envolvendo crianças com deficiência, classificado pelo órgão competente como não recomendado para menores de 16 anos. A turma, composta por crianças de 08 a 11 anos, assistiu ao conteúdo completo sem a devida autorização dos responsáveis nem planejamento pedagógico prévio. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a conduta da professora configura:

✂️ a) crime passível de reclusão, por se tratar de agente público no exercício de suas funções.
✂️ b) atividade pedagógica legítima, garantida pela autonomia docente, desde que com fins educativos, mesmo que o conteúdo ultrapasse a faixa etária recomendada.
✂️ c) medida disciplinar escolar, sendo responsabilidade exclusiva da gestão da escola, não havendo implicação legal à docente.
✂️ d) infração administrativa, pela exibição de conteúdo audiovisual classificado como inadequado à faixa etária dos estudantes admitidos à atividade.
✂️ e) situação de censura institucional, já que o ECA não restringe a exibição de documentários quando utilizados com fins didáticos.