A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com D...

Questão de Pedagogia da banca AGIRH aplicada no concurso Prefeitura de Cunha SP (2024). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando: