Segundo o Art. 8º do Decreto nº 3.298/1999, são instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, EXCETO: A) Articulação entre entidades governamentais e não governamentais que tenham responsabilidades quanto ao atendimento da pessoa portadora de deficiência, em nível federal, estadual, do Distrito Federal e municipal. B) Fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoa portadora de deficiência. C) Aplicação da legislação específica que disciplina a reserva de mercado de trabalho, em favor da pessoa portadora de deficiência, nos órgãos e nas entidades públicos e privados. D) Restrição do uso da tecnologia importada na área de bioengenharia voltada para a pessoa portadora de deficiência. E) Fiscalização do cumprimento da legislação pertinente à pessoa portadora de deficiência.

D) Restrição do uso da tecnologia importada na área de bioengenharia voltada para a pessoa portadora de deficiência.

Segundo o Art. 8º do Decreto nº 3.298/1999, são instrumentos da Política Nacional para ...

Segundo o Art. 8º do Decreto nº 3.298/1999, são instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, EXCETO:

✂️ a) Articulação entre entidades governamentais e não governamentais que tenham responsabilidades quanto ao atendimento da pessoa portadora de deficiência, em nível federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.
✂️ b) Fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoa portadora de deficiência.
✂️ c) Aplicação da legislação específica que disciplina a reserva de mercado de trabalho, em favor da pessoa portadora de deficiência, nos órgãos e nas entidades públicos e privados.
✂️ d) Restrição do uso da tecnologia importada na área de bioengenharia voltada para a pessoa portadora de deficiência.
✂️ e) Fiscalização do cumprimento da legislação pertinente à pessoa portadora de deficiência.