ID: 1046336• Estatuto da Pessoa com Deficiência• Legislação das Pessoas com Deficiência• FUNDATEC• Prefeitura de Faxinal do Soturno RS• Professor• 2023Segundo o Art. 8º do Decreto nº 3.298/1999, são instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, EXCETO:✂️A)Articulação entre entidades governamentais e não governamentais que tenham responsabilidades quanto ao atendimento da pessoa portadora de deficiência, em nível federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.✂️B)Fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoa portadora de deficiência.✂️C)Aplicação da legislação específica que disciplina a reserva de mercado de trabalho, em favor da pessoa portadora de deficiência, nos órgãos e nas entidades públicos e privados.✂️D)Restrição do uso da tecnologia importada na área de bioengenharia voltada para a pessoa portadora de deficiência.✂️E)Fiscalização do cumprimento da legislação pertinente à pessoa portadora de deficiência.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro