De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é obrigação do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, diversos direitos fundamentais. Sobre esses direitos, assinale a alternativa incorreta: A) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando o pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. B) A profissionalização de adolescentes com menos de 14 anos é permitida em qualquer situação, desde que o trabalho não seja noturno, insalubre ou perigoso. C) É direito da criança e do adolescente ser respeitado por seus educadores e preservado de qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão. D) É dever do poder público, com a cooperação da comunidade e dos pais, zelar pela frequência à escola da criança e do adolescente.

B) A profissionalização de adolescentes com menos de 14 anos é permitida em qualquer situação, desde que o trabalho não seja noturno, insalubre ou perigoso.

Questões Direito da Criança e do Adolescente Direitos Fundamentais no Eca

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é

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1Q1046356 | Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Fundamentais no Eca, Matemática, Prefeitura de Santa Bárbara MG, FRONTE, 2025

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é obrigação do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, diversos direitos fundamentais. Sobre esses direitos, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando o pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
✂️ b) A profissionalização de adolescentes com menos de 14 anos é permitida em qualquer situação, desde que o trabalho não seja noturno, insalubre ou perigoso.
✂️ c) É direito da criança e do adolescente ser respeitado por seus educadores e preservado de qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão.
✂️ d) É dever do poder público, com a cooperação da comunidade e dos pais, zelar pela frequência à escola da criança e do adolescente.