Questão: A Lei n 16.279/2016 aprova o Plano Estadual de Educação (PEE...

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A Lei n 16.279/2016 aprova o Plano Estadual de Educação (PEE) de São Paulo e dá outras providências. Conforme o art. 2 dessa Lei, é uma diretriz do PEE, entre outras: