Conforme o Decreto nº 55.588/2010, assinale a alternativa com o procedimento correto quando uma pessoa transexual ou travesti se apresenta para atendimento nos órgãos públicos do Estado de São Paulo. A) O nome escolhido pela pessoa transexual ou travesti não deve ser registrado nos atos administrativos. B) A pessoa deve ser tratada pelo nome de registro civil, e o prenome escolhido pode ser utilizado apenas em documentos administrativos internos. C) A pessoa deve ser tratada pelo nome de registro civil, independentemente de sua identidade de gênero. D) O servidor público pode optar por tratar a pessoa com o prenome indicado ou pelo nome civil, dependendo da situação. E) A pessoa deve ser tratada pelo prenome indicado por ela no momento do preenchimento do cadastro ou no atendimento.

E) A pessoa deve ser tratada pelo prenome indicado por ela no momento do preenchimento do cadastro ou no atendimento.

Questões Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo

Conforme o Decreto nº 55.588/2010, assinale a alternativa com o procedimento correto qu...

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1Q1046394 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, QM 2023, SEDUC SP, VUNESP, 2025

Conforme o Decreto nº 55.588/2010, assinale a alternativa com o procedimento correto quando uma pessoa transexual ou travesti se apresenta para atendimento nos órgãos públicos do Estado de São Paulo.

✂️ a) O nome escolhido pela pessoa transexual ou travesti não deve ser registrado nos atos administrativos.
✂️ b) A pessoa deve ser tratada pelo nome de registro civil, e o prenome escolhido pode ser utilizado apenas em documentos administrativos internos.
✂️ c) A pessoa deve ser tratada pelo nome de registro civil, independentemente de sua identidade de gênero.
✂️ d) O servidor público pode optar por tratar a pessoa com o prenome indicado ou pelo nome civil, dependendo da situação.
✂️ e) A pessoa deve ser tratada pelo prenome indicado por ela no momento do preenchimento do cadastro ou no atendimento.