Analise as proposições em relação às leis federais que impactam a educação brasileira: ...

Analise as proposições em relação às leis federais que impactam a educação brasileira:

I – A Lei Federal nº 13.005/2014 (PNE) estabelece metas voltadas à universalização da educação básica, incluindo estratégias de inclusão.
II – A Lei Federal nº 11.645/2008 insere temas de história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo, fortalecendo a diversidade.
III – A Resolução nº 05/09 do CNE/CEB fixa diretrizes para a Educação Infantil, incluindo parâmetros para a estruturação de espaços e materiais.
IV – A Lei 9394/96 não aborda a inclusão de alunos com deficiência, pois esse tema é tratado apenas em lei complementar específica.

Estão corretas as afirmativas.